Como avaliar uma proposta de renegociação de dívida

Receber uma oferta de renegociação alivia, mas nem toda proposta é um bom negócio. Um "desconto de 90%" pode incidir sobre um valor inflado, e parcelar pode custar mais do que parece. Antes de aceitar, vale medir a proposta contra o que a dívida realmente vale hoje. As regras citadas aqui são as do Brasil.

Passo 1: descubra quanto você deve de verdade

• Peça o demonstrativo da dívida ao credor: valor original, data em que o atraso começou, multa, juros de mora, correção e outros encargos, cada um em separado.
• Consulte o Registrato. Para dívidas com bancos e financeiras, o Registrato (abre em uma nova aba), serviço do Banco Central, mostra as operações de crédito registradas em seu nome.
• Confira se os valores batem. O guia sobre multa e juros de atraso mostra como cada parte é calculada e quais são os limites.

Passo 2: meça o desconto real

O desconto de verdade é calculado sobre a dívida já atualizada, e não sobre o valor original: desconto real = (dívida atualizada − proposta) ÷ dívida atualizada. Esse número é conhecido como haircut.

Veja um exemplo. Uma dívida original de R$ 5.000,00, com 90 dias de atraso, multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, está hoje em R$ 5.250,00. Uma proposta de quitação de R$ 4.200,00 dá um desconto real de 20%, ou R$ 1.050,00 a menos. Uma proposta de R$ 5.250,00 ou mais não tem desconto nenhum, ainda que seja anunciada como "condição especial".

Passo 3: à vista ou parcelado

Some todas as parcelas e compare o total com a dívida atualizada. Parcelar em 12 vezes de R$ 450,00 soma R$ 5.400,00, mais do que os R$ 5.250,00 da dívida atualizada: na prática, o acordo cobra juros.

Isso não torna o parcelamento ruim. Pode valer a pena se a parcela cabe no orçamento e se o acordo resolve um problema maior, como uma restrição que impede você de trabalhar ou de financiar algo importante. O que não vale é fechar sem saber o custo. Pergunte o valor total, a taxa de juros e o CET do acordo.

Passo 4: combine tudo por escrito

Antes de pagar a primeira parcela, confirme por escrito:

• o valor total e a forma de pagamento;
• as datas de vencimento e o que acontece se uma parcela do acordo atrasar;
• que o acordo quita a dívida inteira, e não só parte dela;
• a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes depois do pagamento.

Depois do pagamento integral, cabe ao credor providenciar a exclusão do registro da dívida no cadastro de inadimplentes em até cinco dias úteis (Súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça). Guarde os comprovantes de cada pagamento.

Quando as dívidas são mais do que você consegue pagar

A Lei 14.181/2021 (abre em uma nova aba) incluiu no Código de Defesa do Consumidor um procedimento para quem não consegue pagar todas as suas dívidas de consumo sem comprometer o próprio sustento. Em linhas gerais, a pessoa pode pedir uma audiência de conciliação com os credores e propor um plano de pagamento, com prazo de até cinco anos, preservando o chamado mínimo existencial. O pedido pode ser feito no Procon, na Defensoria Pública ou na Justiça. Os detalhes dependem do caso, e vale procurar orientação nesses órgãos.

Cuidado com golpes

• Desconfie de quem promete "limpar o seu nome" mediante o pagamento antecipado de uma taxa.
• Confira o beneficiário do boleto: ele deve ser o credor ou uma empresa de cobrança que ele autorizou. Em caso de dúvida, confirme por um canal oficial, como o aplicativo, o site ou o telefone que consta no seu contrato.
• Nunca informe senhas nem códigos de verificação durante uma negociação.
• Para reclamar de uma empresa, o consumidor.gov.br (abre em uma nova aba) é um serviço público gratuito.

Como usar a ferramenta de renegociação

Na renegociação, informe a dívida em atraso (valor, dias, multa e mora) e a proposta de quitação do credor. O Finasst calcula a dívida atualizada e o desconto real, e diz em uma frase se a proposta é de fato um desconto.